O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) - por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAOMA) - e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) estão desenvolvendo, em cooperação, as medidas necessárias à regular demarcação da faixa marginal de proteção do rio Piabanha.

O objetivo dessa ação conjunta é evitar ocupações irregulares e a degradação do local. A área atravessa os municípios de Petrópolis, Areal e Três Rios. Foram realizadas várias reuniões nos últimos 6 meses para estabelecer as ações prioritárias para a demarcação da chamada faixa marginal de proteção do rio Piabanha. A última, no INEA , em 5 de maio, ocorreu para o acompanhamento da evolução do projeto. 

Segundo o projeto, a demarcação possibilitaria o monitoramento e a repressão mais eficiente das ocupações irregulares, a proteção das áreas estratégicas para o controle da vazão e da qualidade do rio, além de uma base de dados segura a ser utilizada em caso de regularização ou remoção das construções.

A partir da demarcação da área, os órgãos ambientais poderão fiscalizar o uso adequado do rio e do entorno, evitando a poluição e mapeando as áreas com maior possibilidade de enchente para auxiliar o trabalho da Defesa Civil. Serão identificados os imóveis que correm risco de inundação para ações preventivas.

O MPRJ também está promovendo a integração das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Petrópolis com o INEA, além da participação do Comitê de Bacia Hidrográfica da região.