O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, encaminhou nesta segunda-feira (12/07) um ofício ao novo diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Marcelo Ramos do Carmo. No documento, é solicitada a adoção de medidas referentes à unidade de internação feminina Professor Antonio Carlos Gomes da Costa (PACGC), local onde internas denunciaram a ocorrência de abusos sexuais por parte de funcionários.

Na última sexta-feira (09/07), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude, a promotora de Justiça Janaína Pagan e demais promotores com atuação na área da infância infracional da capital reuniram-se com o novo diretor-geral, o novo corregedor-geral do Degase, Thiago Sampaio Santos, e a nova diretora do PACGC, Kelly Rodrigues, para falarem sobre as denúncias.

Destacando o que foi acordado durante o encontro, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital requer, no ofício, o levantamento dos pontos cegos existentes nas unidades socioeducativas do Município do Rio, para que sejam instaladas novas câmeras, e a necessidade de colocação de câmeras nos corredores dos alojamentos femininos da internação e da internação provisória do PACGC, bem como na sala de recepção das adolescentes e nas demais salas onde ainda não existe cobertura de câmeras.

O documento também requer a apresentação de planejamento para o cumprimento da determinação judicial que dá um prazo de 30 dias para que 70% do efetivo de agentes socioeducativos no PACGC passe a ser do sexo feminino. Outro ponto solicitado é a apresentação de planejamento para a capacitação dos funcionários que trabalham em unidades socioeducativas no Município do Rio de Janeiro nos cursos já oferecidos pelo Degase. As informações deverão ser prestadas em reunião marcada para esta terça-feira (13/07).

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital também encaminhou, no último dia 08/07, um ofício ao secretário de Estado de Educação, Alexandre Valle. No documento, são solicitadas, em um prazo de cinco dias, informações sobre as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Educação e pelo Degase para a regularização da unidade socioeducativa, visando o retorno de suas atividades, e sobre as ações tomadas pela Secretaria para a proteção das adolescentes vítimas e a reparação integral dos fatos ocorridos.

Por MPRJ