O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, instaurou, nesta sexta-feira (02/07), inquérito civil público para acompanhar o acolhimento e o destino das famílias que foram retiradas da Fazenda Figueiras, em virtude da reintegração de posse do local, em favor da Petrobrás, objeto do processo nº 0097465-69.2021.8.19.0001. O MPRJ já vinha atuando e acompanhando o caso por meio da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaguaí, além de Promotorias da Infância, de Tutela Coletiva e da Educação no município e dos Centros de Apoio, em reuniões e audiências convocadas pela Justiça para articular, junto aos órgão públicos, como seria feita a desocupação de forma pacífica e segura, além de cobrar providências para a assistência daqueles em situação de vulnerabilidade.

Até a noite de quinta-feira (01/07), 910 fichas foram preenchidas, totalizando o acolhimento de 330 famílias, abrigadas temporariamente em colégios municipais de Itaguaí, sendo que 98% delas não pertencem ao município. O MPRJ agendou uma reunião para a próxima segunda-feira (05/07) com o governo do Estado para discutir medidas necessárias de apoio para o atendimento às famílias e pessoas cadastradas que necessitam de assistência.

A Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaguaí opinou favoravelmente à medida de reintegração pela caracterização de posse nova e ilegal no processo que tramita junto à 2ª Vara Cível da Comarca. A decisão judicial foi alvo de recurso da Defensoria Pública. A Petrobrás obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça o restabelecimento da ordem que determinou o cumprimento da desocupação. Os promotores também atuaram ao longo dos últimos dois dias no local, fiscalizando a desocupação e vistoriando as instalações provisórias, para assegurar a integridade física dos acampados. Importante registrar que houve resistência dos ocupantes em deixar o local e a Polícia Militar, através do batalhão de choque, precisou entrar à força, mas não houve feridos graves.

Os promotores também fiscalizaram o atendimento das secretarias de Assistência Social, a distribuição de refeições e kit-covid (com máscaras e álcool 70), além da disponibilização de ônibus para deslocamento das famílias com moradia em outros municípios, como acertado junto à empresa requerente. Também receberam a Comissão de Direitos Humanos da OAB, que esteve no local para observação, bem como vistoriaram as escolas destinadas a receber aqueles que não retornaram para seus municípios de origem. Os necessitados de amparo, que não têm família e moradia, receberam atendimento, além de alimentação, colchões e cobertores nessas escolas. Por meio do novo inquérito instaurado, o MPRJ acompanhará as medidas de acolhimento das pessoas vulneráveis.

Por MPRJ