O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), e dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça Cíveis e da Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ) e das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso (CAO Idoso/MPRJ), realizou, na sexta-feira (21/05), o encontro “20 anos da Reforma Psiquiátrica: Fechando Portas e Abrindo Caminho”, que debateu as duas décadas de edição da Lei 10.216. O encontro, realizado de maneira virtual, foi transmitido por meio da página no Youtube do IERBB/MPRJ.

A lei federal, assinada em abril de 2001, regulamenta a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental e abrindo caminho para que novos tratamentos sejam realizados na área. O diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega, deu as boas-vindas aos expositores e elogiou a participação dos promotores de Justiça ligados ao tema. “Ter eventos como esse, com a participação de colegas da ponta e de profissionais com muita experiência na área, nos traz muita alegria e mostra que estamos empenhados em um propósito único, que é o de garantir um ambiente profícuo de discussão de temas importantes para a nossa sociedade”, destacou Navega.

As coordenadoras dos Centros de Apoios também destacaram a importância do debate, antes das exposições. “Em nome dos três CAOs eu gostaria de agradecer ao IERBB/MPRJ, às nossas equipes e ao apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Este é um trabalho que não foi feito por uma única instituição, mas por várias mãos, e estamos felizes com os resultados alcançados”, afirmou Renata Scharfstein, coordenadora do CAO Cível e da Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência/MPRJ.

“É muito satisfatório dizer que temos gerações de membros trabalhando nessa área há anos, levando a efeito um trabalho junto com a RAPS, e poder perceber que, quando trabalhamos em conjunto, temos mais força para conseguir melhores resultados”, disse a coordenadora do CAO Saúde/MPRJ, Márcia Lustosa. “Esta é uma oportunidade muito valiosa, de poder ouvir colegas que foram fundamentais na Reforma Psiquiátrica e na desinstitucionalização de hospitais psiquiátricos em nosso estado, escutando essas histórias e observando a vontade que o MPRJ tem de transformar essa realidade”, completou Cristiane Branquinho, coordenadora do CAO Idoso/MPRJ.

Iniciando as apresentações, o psiquiatra e técnico do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM/MPRJ), Marcos Argôlo, falou sobre o processo histórico de institucionalização de pessoas com transtorno mental no sistema penitenciário e judicial, reforçando que o primeiro manicômio judiciário da América Latina, o Hospital Heitor Carrilho, foi inaugurado no Rio de Janeiro em 1921. “O legado da legislação da década de 40 são internações longas, mesmo sem haver indicação clínica para tal, e independente da gravidade do delito. Isso causava uma perda irreversível de vínculos familiares e a impossibilidade de retorno ao ambiente sociofamiliar, além de reforçar o estigma de ex-presidiários e desresponsabilizar a rede de saúde e assistência social”, afirmou.

Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios, Elisa Barbosa falou sobre o processo de desinstitucionalização da Clínica Psiquiátrica Boa União, completado nos últimos dias no município. “O processo, em regra, tem início na tutela coletiva mas, nesse caso, aconteceu o inverso. E a mola propulsora foi o trabalho da tutela individual da pessoa com deficiência. Foram instaurados dez Procedimentos Administrativos, um para cada paciente, pois a instituição não funcionava corretamente. Existiam situações muito graves em termos de atendimento. A procuradora do município nos procurou e falamos com o gestor que eles precisavam pegar o serviço de volta e, ao final, houve a intervenção por parte da Prefeitura para que a clínica pudesse funcionar de maneira adequada e, mais recentemente, eles foram transferidos para residências terapêuticas”, destacou Elisa.

Ocupante da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras durante o processo de desinstitucionalização da Casa de Saúde Cananéia, a promotora Anna Carolina Brochini falou sobre a longa luta empreendida pelo MPRJ para que os pacientes do local passassem a ter um atendimento digno e humanizado. “Muitas mãos construíram esse processo, que levou um ano para ser concluído, no meio da pandemia. Ajuizamos a Ação Civil Pública em janeiro de 2020 e o processo foi finalizado em janeiro, só tendo sido possível porque, durante muitos anos, diversos colegas com atribuição tiveram essa atuação. Todas as vistorias foram sempre indicativas da deficiência no atendimento, com casos gravíssimos de violações aos direitos humanos. A judicialização é uma parte do processo e isso de forma nenhuma impossibilitou o diálogo com o Poder Público. Construímos um grupo de trabalho e isso mostrou poder ser uma boa prática para outras atuações”, ressaltou Anna Carolina, cuja fala foi complementada pelo psicólogo e interventor da Casa de Saúde Cananéia durante o processo de fechamento, Fabiano da Costa Silva.

Já a promotora de Justiça Sheila Cristina Vargas Ferreira falou sobre o primeiro caso de desinstitucionalização do país, no Hospital Teixeira Brandão, em Carmo, com o auxílio do diretor do Núcleo Estadual de Saúde Mental, Rodrigo Japur. “Esse processo começou há vinte anos, antes mesmo da lei entrar em vigor, com uma intervenção clínica no hospital colônia, que ficava entre Carmo e Sumidouro e tinha quase 200 pacientes homens. Nós acreditamos no Estado e nosso papel era dizer para a sociedade que havia uma nova orientação clínica. E o nosso dever era tutelar a dignidade das pessoas que estavam na instituição. O cidadão de Carmo entendia que as pessoas que viviam naquele local não tinham possibilidade terapêutica e precisávamos mostrar o contrário. É necessário procurar saber quem são essas pessoas que estão arquivadas nos hospitais, como elas estão e quais documentos elas têm, para que, um dia, se e quando elas puderem sair, elas tenham um mínimo de dignidade”, disse Sheila. Rodrigo Japur contou sobre a relevância do processo de Carmo como referência e aprendizagem para outros processos de desinstitucionalização no Brasil e finalizou com um vídeo narrando essa história.

Por fim, Dr. Sebastião Felix Junior, psiquiatra integrante da equipe do NATEM, apresentou o Projeto Saúde Mental é Mais Legal, do CAO Cível/Pdef, que objetiva a discussão de casos complexos, no âmbito individual, com as Redes de Saúde Mental e Assistência de cada Município.

Mediador do evento, o psicólogo Eduardo Mourão Vasconcelos destacou a importância da criação da legislação para o tratamento psiquiátrico no país. “A lei começa o processo de reforma psiquiátrica e nós não conseguiríamos implementar essa reforma sem o trabalho do Ministério Público. Este debate é muito importante para todos aqueles que trabalham com a política antimanicomial em nosso país, um tema que envolve a sensibilidade humana, a valorização de cada pessoa e a singularidade para mudar a cultura das regiões onde atuamos. Muito interessante a diversidade de estratégias e processos, dependendo de cada local, com relatos muito ricos. E eu dou os parabéns aos atores responsáveis”, finalizou.

Acesse o encontro no Youtube

Por MPRJ