O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, obteve a comprovação pela Prefeitura do Rio do cumprimento da decisão de demolição da construção irregular feita sobre a pista de atletismo da Vila Olímpica Felinto Epitácio Maia, no bairro do Andaraí. A decisão foi obtida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Município do Rio de Janeiro e a Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro. 

 

A ACP foi apresentada em outubro de 2018, quando uma investigação do MPRJ apurou que a Acadêmicos do Salgueiro construiu um anexo da quadra da escola de samba, que resultou na inutilização da pista de atletismo citada, que fica no terreno ao lado. Agindo dessa forma, a citada agremiação violou a legislação urbanística e o Termo de Permissão de Uso, firmado para o desenvolvimento desportivo no local. 

 

Nos documentos apresentados ao MPRJ pelo Município do Rio, verifica-se que “efetivamente ocorreu a demolição da obra sobre a pista de atletismo, que se encontra em precárias condições, necessitando de reconstrução total, conforme a pretensão articulada no âmbito da presente demanda”. 

 

O Ministério Público continua com a pretensão de que a pista de atletismo seja restaurada e devolvida para a prática de esportes e treinamento de atletas da comunidade e uma nova audiência judicial já está marcada para o dia 14/06/2021.

 

Processo nº 0242659-08.2018.8.19.0001