O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou uma Força-Tarefa (FT) para atuar na continuidade das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A Força-Tarefa foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (04/03). A promotora de Justiça Simone Sibilio vai coordenar os trabalhos, auxiliada pela promotora de Justiça Letícia Emile e equipe. 

A Resolução GPGJ Nº 2.403 publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (04/03) delibera sobre a fusão do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). As mudanças se antecipam ao prazo de 60 dias estabelecido pela resolução anterior, que determinou a reorganização da atuação coletiva na instituição. O artigo 6º reestrutura o GAECO/MPRJ em dois núcleos temáticos: o Núcleo de Combate à Criminalidade Organizada; e o Núcleo de Combate à Corrupção. O GAECO/MPRJ conta com total autonomia de seus membros nas investigações.

As duas resoluções assinadas pelo procurador-geral de Justiça são norteadas pela constatação de que o princípio constitucional da independência funcional se aperfeiçoa a partir da valorização da figura do promotor natural e da cultura de atuação coletiva – uma das bandeiras da campanha de Luciano Mattos, o mais votado na eleição de 11 de dezembro de 2020, e empossado no dia 15 de janeiro deste ano. 

Cabe à Coordenação-Geral de Atuação Coletiva Especializada, exercida pelo promotor de Justiça David Francisco Faria, a edição das resoluções de regência do grupo e a designação das equipes. A coordenação do GAECO/MPRJ será exercida pelo promotor de Justiça Bruno Gangôni. 

Caso Marielle Franco e Anderson Gomes

Nos dois últimos meses, durante a reestruturação que está sendo promovida nos grupos, a investigação do caso Marielle e Anderson continuou sob a condução do GAECO/MPRJ, que cumpriu todos os prazos processuais e exerceu o controle externo de todos os atos policiais.

Com a resolução publicada nesta quinta-feira, as investigações que buscam identificar os mandantes dos assassinatos voltam para o comando da promotora de Justiça Simone Sibilio, que atuou desde a primeira fase e foi responsável pela denúncia oferecida em março de 2019 contra os executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. 

"Este caso sempre foi prioridade para o Ministério Público. E continuará sendo, razão pela qual aceitamos o convite de retornar para esta investigação, na certeza de que toda a estrutura será oferecida para que a elucidação do caso aconteça. Gostaria de ressaltar o meu total compromisso com a sociedade e com os familiares das vítimas no empenho e dedicação a este caso", afirmou a promotora de Justiça Simone Sibílio.

Coordenadora do GAECO/MPRJ até janeiro de 2021, Simone também atuou em diversos atos investigatórios para apurar a identificação dos mandantes do crime. Entre as ações que acompanhou estão oitivas de mais de duas centenas de testemunhas, manejo de diversas medidas cautelares autorizadas judicialmente, acareações, buscas e apreensões, perícias técnicas, tudo com o único e firme propósito de elucidar o envolvimento de outros partícipes no crime. A investigação é pautada pela responsabilidade e seriedade, com checagens rigorosas de todas as informações obtidas que devem ser provadas tecnicamente.

A promotora de Justiça Simone Sibilio do Nascimento ingressou no MPRJ em 2003 e, durante 13 anos, atuou junto ao Tribunal do Júri. Formada pela PUC-Rio, foi coordenadora do GAECO/MPRJ entre 2018 e janeiro de 2021, período em que esteve à frente das investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Antes de ingressar no Ministério Público, foi capitã da Policial Militar e delegada da Polícia Civil.

Caso Flávio Bolsonaro

A atribuição para atuar nas investigações pela suposta prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro é do procurador-geral de Justiça desde junho do ano passado, quando decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) estendeu o foro por prerrogativa de função ao atual senador em âmbito estadual. O auxílio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) no caso encerrou-se em agosto de 2020, quando encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça o procedimento criminal. Os autos foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCRIMINAL/MPRJ), que, no dia 19/10/20, denunciou Flávio Nantes Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz e outros 15 investigados, pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018.

As novas resoluções, portanto, não afastaram os promotores do grupo das investigações, o que já havia ocorrido em agosto do ano passado. Desse modo, sendo hoje, por força da lei, o procurador-geral de Justiça o representante do MPRJ com atribuição para atuar no caso, as investigações estarão a cargo da Assessoria Originária Criminal, sob a coordenação do procurador de Justiça Luciano Lessa. Especialista em matéria criminal, Luciano Lessa Gonçalves dos Santos é promotor de Justiça desde 1995, tendo sido recentemente promovido a procurador de Justiça, com efeitos a contar a partir de abril de 2021. Formado pela UERJ, atuou, de 1998 a 2004, na Promotoria de Justiça junto ao Tribunal do Júri de Duque de Caxias e, de 2004 até os dias atuais, na Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital.

Para mais detalhes, acesse as resoluções abaixo:

Resolução GPGJ Nº 2.403, de 03/03
Resolução GPGJ Nº 2.401, de 10/02  

Por MPRJ