Ampla concorrência x Vagas reservadas

Prezado Candidato,

No momento da sua inscrição no concurso para servidores do MPRJ, você fez a opção pelo tipo de vaga à qual concorreria:

• Vagas de ampla concorrência (AC);
• Vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais (PNE);
• Vagas reservadas a negros e índios (N/I).

Cada candidato pode figurar em até duas listas de classificação, sendo uma de reserva de vagas (para portadores de necessidades especiais ou de negros e índios) e a outra necessariamente correspondente às vagas de ampla concorrência, portanto, não é possível figurar simultaneamente nas duas listas de reserva de vagas. Contudo, vale lembrar que os candidatos que optaram pelas vagas reservadas, tanto para portadores de necessidades especiais como para negros e índios, figuram em condições de igualdade na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência.
 

Ficam reservados aos candidatos portadores de necessidades especiais 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo. Esses candidatos, além de todos os documentos relacionados no tópico "DOCUMENTAÇÃO", devem apresentar, no dia da Reunião de Convocação, laudo médico comprobatório da sua deficiência, a fim de justificar a sua participação na lista de vagas reservadas.
 

Ficam reservados aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada cargo. Você pode conferir o conteúdo do Decreto nº 43.007 de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos.
 

Os candidatos negros ou índios, além de todos os documentos relacionados no tópico "DOCUMENTAÇÃO", devem preencher e assinar o "Termo de Responsabilidade e Ciência" no qual o candidato assume a responsabilidade pela autodeclaração acerca da sua condição de Negro ou Índio, bem como declara ciência dos termos do artigo 2º do referido Decreto.
 

Todas as regras relativas à participação dos candidatos portadores de necessidades especiais bem como a dos negros e índios estão descritas nos itens 4 e 5 do Edital que rege este concurso.