Revista Nº 89 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 89
ARTIGO DA REVISTA N° 89

jul./set. 2023.

Peça Processual

89 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

89 Artigo

Artigo

Peça Processual

Autor

Emerson Garcia

Memento

Parecer ministerial em processo administrativo. Processo nº 20.22.0001.0086724.2022-81. Parecer ministerial em procedimento administrativo oriundo da Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça. Objetivo: avaliar a possiblidade de ser estabelecido um valor mínimo para que o Ministério Público promova a execução da pena de multa.

Como citar esta peça:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial em processo administrativo. Processo nº 20.22.0001.0086724.2022-81. Parecer ministerial em procedimento administrativo oriundo da Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça. Objetivo: avaliar a possiblidade de ser estabelecido um valor mínimo para que o Ministério Público promova a execução da pena de multa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 89, p. 335-339, jul./set. 2023.