Artigo das Pags 189-226

A crescente valorização dos direitos fundamentais acabou por gerar situações em que os mesmos passaram a entrar em conflito entre si. A solução para tal foco de tensão só pode ser alcançada através da técnica da ponderação, a qual se utiliza, principalmente, do princípio da proporcionalidade como mecanismo para sua implementação. Em se tratando de questão de natureza penal e processual penal, o referido princípio possui uma dupla dimensão, a qual não pode ser ignorada pelo legislador, tampouco, pelo julgador. A mudança de paradigma no Direito Penal e Processual Penal - existente dentro do moderno Estado Democrático de Direito - decorre da nova concepção que o bem jurídico penal passou a desfrutar. O presente artigo objetiva analisar a realização do reconhecimento fotográfico em sede policial, sua contextualização na legislação processual penal e seu valor probatório para a persecução criminal. O estudo abordará a necessária ponderação sobre o instituto em tela, sob a ótica do duplo viés do princípio da proporcionalidade e do processo penal brasileiro, diante das recentes decisões da jurisprudência pátria sobre a matéria.

The growing appreciation of fundamental rights eventually generated situations in which they came into conflict with each other. The solution for such tension focus can only be achieved through the weighting technique, which is mainly used by the principle of proportionality as a mechanism for its implementation. In the case of a matter of a criminal and procedural criminal nature, that principle has a dual dimension, which cannot be ignored by the legislature, nor by the judge. The paradigm shift in Criminal Law and Criminal Procedure - existing within the modern Democratic State of Law - stems from the new conception that the criminal legal good has come to enjoy. This article aims to analyze the realization of photographic recognition in police office, its contextualization in criminal procedural legislation and its probative value for criminal prosecution. The study will address the necessary consideration of the institute on screen, from the perspective of the double bias of the principle of proportionality and the Brazilian criminal process, in view of the recent decisions of the national jurisprudence on the subject.

Ponderação. Princípio da proporcionalidade. Bem jurídico penal. Processo Penal. Prova. Reconhecimento por fotografia.

Weighting. Principle of proportionality. Criminal legal good. Criminal Proceedings. Proof. Recognition by photograph.

SOUZA, Luiz Eduardo da Silva Levy. O reconhecimento fotográfico de pessoas em sede policial sob a luz do princípio da proporcionalidade na persecução criminal contemporânea. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 89, p. 189-226, jul./set. 2023.