Artigo das pags 165-189

Há pelo menos onze casos brasileiros conhecidos em que cartas psicografadas foram utilizadas como prova em processos criminais, sendo a maioria de tribunal do júri. Desde então, alguns juristas têm defendido a admissibilidade da prova psicografada, argumentando que a psicografia é um fenômeno cientificamente comprovado. Esse raciocínio, contudo, está equivocado. A ciência não comprova a psicografia e as poucas evidências apresentadas por esses juristas são frágeis. Além disso, sua argumentação ignora todos os estudos e teorias que apontam para a improbabilidade, ou mesmo a impossibilidade, de os espíritos existirem e se comunicarem conosco. Todos esses erros são discutidos neste trabalho por meio da análise crítica dos textos escritos pelos juristas mencionados e dos artigos científicos por eles citados. Ao final, defende-se que os processos judiciais devem ser pautados na racionalidade e em argumentos publicamente compartilháveis. Dessa forma, provas sem base empírica e científica não podem ser admitidas, pois carecem de fiabilidade. As cartas psicografadas pertencem ao foro íntimo de cada um e devem ser respeitadas, uma vez que a Constituição Federal assegura a liberdade de crença. Entretanto, não servem para embasar a condenação ou a absolvição de uma pessoa.

There are at least eleven known Brazilian cases in which psychographic letters where admitted as evidence in criminal cases, most of them jury trials. Since then, some legal scholars have defended the admissibility of these messages as evidence, arguing that psychography is a scientifically proved phenomenon. However, their argumentation is misleading. There is no scientific proof for psychography, and the little evidence presented by these legal scholars is weak. Furthermore, their argumentation ignores all the investigations and theories that indicate the improbability, or even the impossibility, of spirits existing and communicating with the living ones. These mistakes will be discussed in this work through the critical assessment of the academic texts written by the aforementioned legal scholars and the scientific papers cited by them. In the end, it is argued that judicial cases should be based on reason and publicly shareable arguments. Thus, evidence without empirical and scientific basis can¿t be admitted, because they lack reliability. Psychographic letters belong to the intimate forum of each one and must be respected, since the Federal Constitution guarantees freedom of belief. However, they can¿t be used to justify a person¿s conviction or acquittal.

Espiritismo. Mediunidade. Psicografia. Prova psicografada. Fiabilidade.

Spiritism. Mediumship. Psychography. Psychographic evidence. Reliability.

DIAS, Juliana Melo. Mortos não são testemunha: a inadmissibilidade da prova psicografada devido à ausência de fiabilidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 87, p. 165-189, jan./mar. 2023.