Artigo das pags 285-293
abr./jun. 2022.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Marlon Oberst Cordovil
Memento
Processo Administrativo. Arguição de Suspeição. Parecer da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. O afastamento de um membro do Ministério Público da presidência de um inquérito civil deve operar-se segundo regras claras e previamente estabelecidas. Precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Fato sindicado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Administrativo. Arguição de Suspeição. Parecer da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. O afastamento de um membro do Ministério Público da presidência de um inquérito civil deve operar-se segundo regras claras e previamente estabelecidas. Precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Fato sindicado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 84, p. 285-293, abr./jun. 2022.
