Artigo das pags 171-206

O processo coletivo não poderia ficar imune ao movimento cultural, com conhecidos reflexos legislativos, da invasão do consenso nos vários campos do Direito. Ainda essa que afirmação pudesse parecer intuitiva por haver previsão de compromisso de ajustamento de conduta desde a década de noventa do século passado, as discussões sobre sua natureza jurídica revelam que havia forte resistência à ideia de acordo no processo coletivo. Com isto, dedicamos este artigo para melhor elocubração acerca desta temática.

The collective process could not be immune to the cultural movement, with known legislative reflexes, of the invasion of consensus in the various fields of law. Still, this statement might seem intuitive because there has been a commitment to adjust the general conduct since the nineties of the last century, and discussions about its legal nature reveal that there was strong resistance to the idea of agreement in the collective process. We dedicate this article to better enlightenment on this theme.

Processo coletivo. Inquérito civil. Código de Processo Civil.

Collective process. Civil inquiry. Brazilian Code of Civil Procedure.

GODINHO, Robson Renault. A autocomposição no processo coletivo entre o discurso e a possibilidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 84, p. 171-206, abr./jun. 2022.