Artigo das pags 103-126

Este ensaio procura fazer uma breve análise acerca de como a teoria institucional e o argumento das capacidades institucionais podem restar funcionalizados à equalização de conflitos interinstitucionais na contemporaneidade. Partindo-se das inarredáveis premissas da judicialização da política (e das próprias relações sociais) e do exaurimento do modelo clássico-liberal da separação dos poderes, propõe-se a adoção devidamente regrada e contextualizada das "capacidades institucionais", haurida sob o marco consequencialista previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a fim de que uma nova cena institucional e democrática venha a lúmen, em uma verdadeira transposição paradigmática.

This paper aims at analyzing how institutional theory and the argument of institutional capacities can remain functionalized to the equalization of interinstitutional conflicts in contemporary times. Starting from the unquestionable premises of the judicialization of politics (and of the social relations themselves) and the exhaustion of the classic-liberal model of the separation of powers, it is proposed to adopt properly regulated and contextualized "institutional capacities", drawn up under the consequential framework foreseen in the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law, so that a new institutional and democratic scene comes to light, in a true paradigmatic transposition.

Separação de poderes. Ressignificação. Capacidades institucionais. Consequencialismo. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Separation of powers. Resignification. Institutional capabilities. Consequentialism. Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law.

CAVACO, Bruno de Sá Barcelos. Capacidades institucionais e caminhos a serem percorridos para uma nova cena institucional democrática. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 81, p. 103-126, jul./set. 2021.