Artigo das Pags 335-349

Peça Processual. Agravo de Instrumento que tem por origem a ação civil pública nº 0004802-03.2019.8.19.0024, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Itaguaí, tendo como fundamento, em síntese, a ausência de suporte municipal mínimo a permitir o funcionamento de dois equipamentos de acolhimento institucional da Comarca, quais sejam, a casa Lar Cantinho da Esperança e o Abrigo Infanto-juvenil.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça Processual. Agravo de Instrumento que tem por origem a ação civil pública nº 0004802-03.2019.8.19.0024, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Itaguaí, tendo como fundamento, em síntese, a ausência de suporte municipal mínimo a permitir o funcionamento de dois equipamentos de acolhimento institucional da Comarca, quais sejam, a casa Lar Cantinho da Esperança e o Abrigo Infanto-juvenil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 79, p. 335-349, jan./mar. 2021.