Artigo das Pags 263-279

Este texto foi escrito com o propósito específico de homenagear o Professor Cândido Rangel Dinamarco, cuja dedicação ao estudo do Direito Processual Civil é fundamental para a evolução doutrinária e para a formação de gerações de estudiosos e profissionais. Entre sua vasta e profunda produção doutrinária, optei por abordar o tema da jurisdição voluntária, tema que foi objeto de alguns de seus escritos e, ao mesmo tempo, não recebe a devida atenção da doutrina, apesar de sua inegável relevância prática e das complexidades teóricas.

We wrote this paper with the specific purpose of honoring Professor Cândido Rangel Dinamarco, whose dedication to the study of Civil Procedural Law is fundamental for doctrinal evolution and the formation of generations of scholars and professionals. Among his vast and profound doctrinal production, we chose to address the voluntary jurisdiction theme, a matter that was subject of some of his papers and, at the same time, does not receive the due attention of the doctrine field, despite its undeniable practical relevance and theoretical complexities.

Direito Processual Civil. Código de Processo Civil. Jurisdição.

Brazilian Civil Procedural Law. Brazilian Code of Civil Procedure. jurisdiction.

GODINHO, Robson Renault. Sobre o conceito de jurisdição voluntária. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 79, p. 263-279, jan./mar. 2021.