Artigo das Pags 239-261

A pandemia do novel coronavírus foi responsável por profundas alterações em diversos setores. Socialmente a necessidade de isolamento levou à quebra do convívio social. Expressões de carinho, típicas da raça humana, passaram a constituir risco de morte: um abraço, um beijo ou um simples aperto de mão. Por outro lado, a economia foi consideravelmente atingida, de forma quase absoluta, diante da necessidade de fechamento de todas as atividades não qualificadas como essenciais. Juridicamente, a Covid-19 também trouxe fortes impactos, impondo a expedição de regras adequadas a esse "novo normal". O prêmio e o castigo são pilares do Estado. Deve-se reconhecer os agentes públicos que atuam com dedicação, compromisso, lealdade institucional, conferindo progressões legais meritórias. Por outro lado, deve-se sancionar aqueles que atuam com descaso e desonestidade, comprometendo o patrimônio e a moralidade pública.

The coronavirus novel pandemic was responsible for profound changes in several sectors. Socially the need for isolation led to the breakdown of social life. Expressions of affection, typical of the human race, began to constitute a risk of death: a hug, a kiss, or a simple handshake. On the other hand, the economy was considerably affected, almost absolutely, given the need to close all activities not qualified as essential. Legally, covid-19 also had harsh impacts, imposing the dispatch of rules appropriate to this "new normal." The prize and the punishment are pillars of the state. Public agents who work with dedication, commitment, institutional loyalty, conferring meritorious legal progressions should be recognized. On the other hand, one must sanction those who act with dishonesty and dishonesty, compromising patrimony and public morality.

Covid-19. Lei de Improbidade Administrativa. Direito Administrativo brasileiro.

Covid-19. Administrative Misconduct Law. Brazilian Administrative Law.

TOURINHO, Rita. A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 79, p. 239-261, jan./mar. 2021.