Artigo das Pags 19-38

O presente texto estuda o posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público relacionado à liberdade de expressão dos membros do Parquet nas mídias sociais. Adotando a posição preferencial, aponta os fundamentos dessa liberdade e as consequências dessa posição. Três assuntos são analisados: a conduta ilibada, a extensão à vida privada e o uso de presunções. Verificada a incompatibilidade entre a postura do Conselho e a posição preferencial, chega-se à necessidade de o mesmo mais bem se desincumbir do seu ônus argumentativo. Ao final, são apresentadas proposições que se adéquam à posição preferencial. O estudo constitui-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos sobre o tema, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico.

The paper studies the position of Public Ministry National Council related to the free speech of Parquet members in social media. Adopting the preferred position, it points out the foundations of this freedom and the consequences of that position. Three subjects are analyzed: the unblemished conduct, the extension to the private life and the use of presumptions. Given the incompatibility between the position of the Council and the preferential position, it is necessary to do better to discharge its argumentative burden. At the end, propositions are presented that fit the preferred position. The study consists of a qualitative type research, with descriptive and explanatory aims for the theme, using the bibliographic search procedure for such.

Posição preferencial. Liberdade de expressão. Conselho Nacional do Ministério Público. Ônus argumentativo.

Preferred position. Free speech. Public Ministry National Council. Argumentative burden.

FARAH, André. A posição preferencial da liberdade de expressão e o Conselho Nacional do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 79, p. 19-38, jan./mar. 2021.