Artigo das Pags 119-142
Jan/Mar 2021
A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para estruturação do procedimento
Artigo
A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para estruturação do procedimento
Autor
Fredie Didier Jr. * Paula Sarno Braga ** Felipe Vieira Batista ***
* Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFBA. Livre-Docente pela USP. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Professor-Associado da Universidade Federal da Bahia, nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Advogado.** Mestre e Doutora (UFBA). Secretária-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil. Vice-Presidente da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual. Professora de Direito Processual Civil da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professora de Direito Processual Civil da Graduação e Pós- Graduação da Faculdade Baiana de Direito. Advogada e consultora jurídica.*** Mestre em Direito pela UFBA. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado.
Resumo
Este artigo tem por objetivo a caracterização da recuperação judicial como jurisdição voluntária. Para tanto, identificará o que se entende por recuperação judicial e por jurisdição voluntária, concluindo, após, pela aproximação das duas noções, bem como pela existência de consequências práticas resultantes da citada conclusão.
Abstract
This article aims to characterize judicial recovery as a non-contentious proceeding (voluntary jurisdiction). To this end, it will identify what is meant by judicial recovery and the Brazilian notion of non-contentious proceedings (voluntary jurisdiction). Afterwards, it concludes that judicial recovery is a kind of non-contentious proceeding and indicates some practical consequences resulting from the aforementioned conclusion.
Palavras-chave
Recuperação judicial. Jurisdição voluntária.
Keywords
Judicial recovery. Non-contentious proceedings (voluntary jurisdiction).
Como citar este artigo:
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; BATISTA, Felipe Vieira. A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para estruturação do procedimento. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 79, p. 119-142, jan./mar. 2021.
