Artigo das Pags 75-87
Out/Dez 2020
O Estado como garantidor da liberdade de expressão na Internet
Artigo
O Estado como garantidor da liberdade de expressão na Internet
Autor
Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento
Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ. Mestranda em Direito da Tecnologia da Informação na Universidade de Edimburgo (Escócia). Cursou Direito Penal Internacional com foco em novas tecnologias na Academia de Direito Internacional de Haia. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Este artigo pretende analisar até que ponto se tornou essencial, nos dias atuais, que os Estados cumpram sua obrigação positiva de garantir a proteção dos direitos humanos no ambiente online devido à crescente regulamentação privada realizada pelas empresas de mídia digital. Nesse contexto, o estudo também discutirá o que concretamente pode ser exigido dos Estados para assegurar os direitos humanos dos usuários da Internet, em especial a liberdade de expressão, de acordo com o arcabouço normativo trazido pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Abstract
This article aims to analyze the extent to which it has become essential, in this era, that States fulfill their positive obligation to ensure the protection of human rights in the online environment due to the increasing private regulation carried out by digital media companies. In this context, this study will also discuss what concretely may be required from the States to ensure the human rights of Internet users, especially freedom of speech, under the normative framework brought by International Human Rights Law.
Palavras-chave
Internet. Liberdade de expressão. Direitos Humanos.
Keywords
Internet. Freedom of speech. Human Rights.
Como citar este artigo:
NASCIMENTO, Bárbara Luiza Coutinho do. O Estado como garantidor da liberdade de expressão na Internet. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 78, p. 75-87, out./dez. 2020.
