Artigo das Pags 369-373
Out/Dez 2020
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Marlon Oberst Cordovil
Memento
Processo Administrativo MPRJ n° 2015.00994969. Parecer da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. Aplicação analógica da norma veiculada pelo art. 28, do Código de Processo Penal, em Processo Cível. Mera divergência de entendimento entre Juiz e membro do Ministério Público sobre determinada situação de cunho estritamente jurídico.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Administrativo MPRJ n° 2015.00994969. Parecer da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. Aplicação analógica da norma veiculada pelo art. 28, do Código de Processo Penal, em Processo Cível. Mera divergência de entendimento entre Juiz e membro do Ministério Público sobre determinada situação de cunho estritamente jurídico. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 78, p. 369-373, out./dez. 2020.
