Artigo das Pags 207-246
Out/Dez 2020
Sujeitos processuais no processo de interdição
Artigo
Sujeitos processuais no processo de interdição
Autor
Robson Renault Godinho
Pós-doutor (UFBA), Doutor e Mestre (PUC/SP) em Direito Processual Civil. Promotor de Justiça do Ministério Público de estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O processo de interdição regulado pelos artigos 747 a 758 do CPC apresenta diversas complexidades, não só pela situação jurídica que pode constituir ao final, com toda a dificuldade inerente a questões envolvendo pessoas com deficiência que interfere em sua vida civil, mas também por envolver questões processuais que se apresentam com especial singularidade, como as que atingem precisamente os sujeitos processuais que dele participam. O presente trabalho, portanto, propõe-se a examinar apenas as questões sobre os sujeitos envolvidos no processo de interdição tal como disciplinado no Código de Processo Civil, com os inerentes reflexos de direito material, evidentemente, mas sem qualquer pretensão de abranger os demais problemas processuais desse procedimento de jurisdição voluntária e muito menos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Abstract
The interdiction process regulated by articles 747 to 758 of the Brazilian Code of Civil Procedure presents several complexities, not only because of the legal situation that it may constitute in the end, with all the inherent difficulty in issues involving people with disabilities that interfere in their civil life but also because it involves issues processes that present themselves with special singularities, such as those that affect precisely the procedural subjects that participate in it. The present work, therefore, proposes to examine only the questions about the subjects involved in the interdiction process as disciplined in the Brazilian Code of Civil Procedure, with the inherent reflections of material law, evidently, but without any intention of covering other problems of this voluntary jurisdiction procedure, much less the Brazilian Disabled Person Statute.
Palavras-chave
Processo de interdição. Ministério Público. Código de Processo Civil.
Keywords
Interdiction process. Public Prosecutor¿s Office. Brazilian Code of Civil Procedure.
Como citar este artigo:
GODINHO, Robson Renault. Sujeitos processuais no processo de interdição. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 78, p. 207-246, out./dez. 2020.
