Artigo das Pags 19-44
Out/Dez 2020
Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro
Artigo
Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro
Autor
Antonio do Passo Cabral
Pós-doutorado na Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor Associado de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador da República. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Visitante nas Universidades de Passau (2015), Kiel (2016 e 2017), Alemanha, e na Universidade Ritsumeikan, Quioto, Japão (2018). Senior Lecturer na Peking University, China (2019).
Resumo
O artigo discute a promessa de não processar e não postular no direito brasileiro. Investigando suas origens no pactum de non petendo no direito romano, enfrenta-se o debate sobre seu objeto, natureza e efeitos. Além disso, busca-se identificar a existência no direito positivo e na prática de promessas de não processar no sistema jurídico nacional.
Abstract
The article discusses the covenant not to sue in Brazilian Law. Examining its origins in the pactum de non petendo in Roman Law, the paper approaches the debate on the object, nature and effects of such litigation agreement. The article also intends to identify the existence in statutory provisions and in practice, of covenants not to sue in the national legal system.
Palavras-chave
Promessa de não processar. Promessa de não postular. Pactum de non petendo.
Keywords
Covenant not to sue. Pactum de non petendo.
Como citar este artigo:
CABRAL, Antonio do Passo. Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 78, p. 19-44, out./dez. 2020.
