Artigo das Pags 135-156
Out/Dez 2020
Intervenção dos membros de grupo no julgamento de casos repetitivos
Artigo
Intervenção dos membros de grupo no julgamento de casos repetitivos
Autor
Fredie Didier Jr.* Hermes Zaneti Jr. **Gustavo Silva Alves***
* Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFBA. Livre-docente pela USP. Professor associado da Universidade Federal da Bahia, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado.** Pós-Doutor em Processos Coletivos pela Università degli Studi di Torino/IT. Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Università degli Studi di Roma Tre/I. Mestre e Doutor em Direito Processual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo (MPES). Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e do MPCon (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor). Professor Adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).*** Mestre em Direito Processual na Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Participante do Grupo de Pesquisa "Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo" (UFES). Professor em cursos de Pós-Graduação. Assessor Jurídico no Ministério Público do Espírito Santo.
Resumo
Busca-se analisar a participação dos membros de grupo nos procedimentos de julgamento de casos repetitivos (IRDR/REER), com o objetivo de demonstrar que se trata de uma intervenção singular, que não se assemelha a outras formas de intervenção de terceiros e se funda no interesse jurídico destes indivíduos na certificação da questão de direito, a partir da fixação de uma tese jurídica que afetará suas respectivas esferas jurídicas ou da formação de um precedente judicial que poderá afetá-los no futuro.
Abstract
This paper intends to analyze the intervention of group members in the trial of standard-solution procedures, with the goal of demonstrating this is a unique intervention, that doesn¿t resemble with others forms of intervention and it is based on the legal interest that these individuals have in the interpretation of the question of law, with the establishment of an standard-solution that will affect their respective legal positions or a judicial precedent that could affect them in the future.
Palavras-chave
Processo coletivo. Julgamento de casos repetitivos. Intervenção. Membros de grupo. Interesse jurídico.
Keywords
Collective Redress. Standard-solution procedures. Intervention. Group members. Legal interest.
Como citar este artigo:
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes; ALVES, Gustavo Silva. Intervenção dos membros de grupo no julgamento de casos repetitivos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 78, p. 135-156, out./dez. 2020.
