Revista Nº 72 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 72
ARTIGO DA REVISTA N° 72

Abr./Jun. 2019

Recurso especial nº 1.773.034 / Rio de Janeiro (2018/0266437-5)

72 artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

ARTIGO DAS PAGS 327-343

Artigo

Recurso especial nº 1.773.034 / Rio de Janeiro (2018/0266437-5)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR.PETIÇÃO INICIAL. IN DUBIO PRO SOCIETATE.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº 1.773.034 / Rio de Janeiro (2018/0266437-5). Relator: Herman Benjamin. Julgado: 06.12.2018. DJe: 17.12.2018. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 72, p.327-343, abr./jun. 2019.