Artigo das Pags 299-315

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em habeas corpus nº 107.032 / Rio de Janeiro (2018/0345564-6). Relator: Reynaldo Soares da Fonseca. Julgado: 21/03/2019. DJe: 09.04.2019. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 72, p.299-315, abr./jun. 2019.