Artigo das Pags 193-199
Abr./Jun. 2019
"Pacote anticrime" - Art. 33, §1º, IV, 11343/06: a superação do enunciado 145, STF, e a renúncia ao conceito de bem jurídico
Artigo
"Pacote anticrime" - Art. 33, §1º, IV, 11343/06: a superação do enunciado 145, STF, e a renúncia ao conceito de bem jurídico
Autor
Tiago de Lima Santos Reid
Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Campos, Centro Universitário Fluminense. Especialista em Direito e Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Advogado. Professor de Direito Penal do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Campos, Centro Universitário Fluminense. Professor de Direito Penal do curso de graduação da Faculdade Redentor/Campos. Palestrante do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito de Campos, Centro Universitário Fluminense.
Resumo
Em particular, este breve artigo terá como objetivo analisar a alteração proposta para o art. 33, §1º, da Lei nº 11343/06.
Abstract
In particular, this brief article aims to analyze the proposed amendment to art. 33, Paragraph 1, of Law No. 11343/06.
Palavras-chave
Lei nº 11343/06 (Pacote anticrime). Conceito de bem jurídico. Delito putativo.
Keywords
Law No. 11343/06 (Anti-Crime Package). Concept of legal objects. Putative offense.
Como citar este artigo
REID, Tiago de Lima Santos. "Pacote anticrime" - Art. 33, §1º, IV, 11343/06: a superação do enunciado 145, STF, e a renúncia ao conceito de bem jurídico. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 72, p. 193-199, abr./jun. 2019.
