Artigo das Pags 125-146

Este artigo tem por objetivo tratar da hermenêutica jurídica, bem como da interpretação e a aplicação do direito. Sobre a hermenêutica, perfilhamos a lição de Luiz Fernando Coelho, segundo a qual hermenêutica, sob o ponto de vista epistemológico, é a "parte da ciência do direito, cujo objeto é o estudo e a sistematização dos processos lógicos de interpretação, integração e aplicação do direito." Com relação à interpretação do direito, pode se dar quanto à origem e quanto aos meios. Para discorrer sobre aplicação do direito, valer-nos-emos da Lei de Sociedades por Ações (LSA).

This article aims to deal with legal hermeneutics, as well as the interpretation and application of the law. Regarding hermeneutics, we follow Luiz Fernando Coelho's lesson that hermeneutics, from an epistemological point of view, is the "part of the science of law, whose object is the study and systematization of the logical processes of interpretation, integration, and application". Concerning the interpretation of the law, it may be as to the origin and the means. To discuss the application of the law, we will use the Brazilian Corporate Law (LSA).

Hermenêutica jurídica. Interpretação do Direito. Aplicação do Direito. Lei de Sociedades por Ações.

Legal hermeneutics. Interpretation of the law. Application of the law. Brazilian Corporate Law.

LOBO, Jorge. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 72, p. 125-146, abr./jun. 2019.