Artigo das Pags 209-223

O tema encontra repercussão em moderna área de estudo do direito processual penal, qual seja: os direitos humanos das vítimas. Trata-se da correção de um histórico abandono do papel da figura atingida com mais intensidade pela conduta delituosa. Assim, é indubitável o reconhecimento de direitos como, por exemplo, à verdade. Ao atendimento de tal postulado, o esforço da persecução penal deve ser envidado no sentido da redução de crimes não resolvidos, sem que isso constitua qualquer tipo de embaraço aos direitos humanos fundamentais do indivíduo apontado como seu autor.

The theme is rebounding in the modern study of criminal procedural law, which is: the human rights of victims. This is the correction of a historic abandonment of the role of the figure hit with more intensity by criminal conduct. Thus, there is no doubt the recognition of rights as, for example, to the truth. The attendance of such an assumption, the criminal persecution effort must be made towards reducing unsolved crimes, without which this constitutes any kind of embarrassment to the fundamental human rights of the individual appointed as your author.

Autoincriminação. Direitos Humanos da vítima. Execução penal. Identificação criminal. Criminalidade.

Self-incrimination. Human rights of the victim. Criminal execution. Criminal identification. Criminality.

MARIÚ, P. R. A Busca pela Equidistância entre Garantismos: Identificação Criminal de Perfis Genéticos e Análise da Constitucionalidade do Art. 9-A da Lei de Execuções Penais no Recurso da Lei de Execuções Penais no Recurso Extraordinário nº 973837/MG. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 70, p. 209-223, out./dez. 2018.