Revista N° 70

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ARTIGO DA REVISTA N° 70

Out./Dez. 2018

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.432.186 / RIO GRANDE DO SUL

ARTIGO DAS PAGS 477-482

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ARTIGO DAS PAGS 477-482

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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.432.186 / RIO GRANDE DO SUL (2014/0023916-0)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. PRECEDENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

Como citar esta Jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.432.186 / Rio Grande do Sul (2014/0023916-0). Relator: Ribeiro Dantas. Julgado: 15/05/2018. DJe: 23/05/2018. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 70, p. 477-482, out./dez. 2018.