Artigo das Pags 175-188
Jul./Set. 2018
Princípio do Tempo Razoável de Duração do Processo e a Celeridade das Manifestações do MP
Artigo
Princípio do Tempo Razoável de Duração do Processo e a Celeridade das Manifestações do MP
Autor
Luís Alberto Thompson Flores Lenz
Especialista em Direito Político. Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Resumo
Versa o presente estudo sobre as implicações sobre o Ministério Público da imposição constitucional da celeridade processual, decorrente da aprovação da Emenda Constitucional nº 45/04, notadamente no que diz com os procedimentos internos de investigação deste órgão, bem como também com relação a sua atuação processual nas instâncias cível e criminal.
Abstract
The present study is about the implications on the Public Prosecutor of the constitutional imposition of procedural celerity, resulting from the approval of Constitutional Amendment no 45/04, notably with regard to the internal investigation procedures of this body, as well as with respect to its procedural action in the civil and criminal courts.
Palavras-chave
Ministério Público. Celeridade processual. Implicações.
Keywords
Public Prosecutor's Office. Procedural speed. Implications.
Como citar este artigo
LENZ, Luís Alberto Thompson Flores. Princípio do Tempo Razoável de Duração do Processo e a Celeridade das Manifestações do MP. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 69, p. 175-188, jul./set. 2018.
