Artigo das Pags 313-320
Abr./Jun. 2018
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Viviane Alves Santos Silva
Memento
Processo Judicial. Parecer do Ministério Público. Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Mesquita. Pedido de Registro Tardio de Nascimento. Princípio da dignidade da pessoa humana. Transexual.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Judicial. Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Mesquita. Pedido de Registro Tardio de Nascimento. Princípio da dignidade da pessoa humana. Transexual. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 68, p. 313-320, abr./jun. 2018.