Artigo das Pags 285-297
Abr./Jun. 2018
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Processo Administrativo. Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça. Consulta. Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária - GAESF, no qual formula consulta relativa ao posicionamento da Chefia Institucional acerca do acesso, por via administrativa, de dados fiscais de envolvidos em investigações de natureza civil ou criminal, conduzidas pelos órgãos de execução do Parquet estadual.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça. Consulta. Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária - GAESF, no qual formula consulta relativa ao posicionamento da Chefia Institucional acerca do acesso, por via administrativa, de dados fiscais de envolvidos em investigações de natureza civil ou criminal, conduzidas pelos órgãos de execução do Parquet estadual. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 68, p. 285-297, abr./jun. 2018.
