Artigo das Pags 147-209

O CPC traz normas fundamentais que disciplinam todo o direito processual, apresentando uma narrativa que deve ser orientadora da interpretação e da prática processual brasileiras. As normas fundamentais estão explicitadas nos doze primeiros artigos do Código, indicando a sua prioridade, mas também em outros pontos-chaves do diploma, como as convenções processuais e os precedentes, indicando sua presença em toda a extensão do Código. Os pontos fundamentais tratados no texto são o impacto da mudança do paradigma processual para a atuação do Ministério Público e a funcionalização da atuação do Ministério Público às normas fundamentais em espécie, como metanarrativa da atuação ministerial. O Ministério Público é apresentado aqui como instituição de garantia dos direitos fundamentais e de garantia da unidade do ordenamento jurídico de direito processual a partir da custódia de suas normas fundamentais. Justiça é um serviço público e imparcialidade não é passividade.

The CPC brings fundamental norms that discipline the entire procedural law, presenting a narrative that should guide Brazilian interpretation and procedural practice. The fundamental norms are explained in the first twelve articles of the Code, indicating their priority, and also in other key points of the diploma, indicating their presence in all its extension. The fundamental points dealt with in the text are the impact of the change of the procedural paradigm for the Public Prosecution Service and the functionalization of the Public Prosecution Service to the fundamental norms in kind, as a metanarrative of the ministerial action. The Public Prosecution Service is presented here as an institution guaranteeing fundamental rights and guaranteeing the unity of the legal system of procedural law from the custody of its fundamental rules. Justice is a public service and impartiality is not passivity.

Direito Processual. Normas fundamentais. Constitucionalização. Interesse público. Solução de conflitos.

Procedural Law. Fundamental norms. Constitutionalization. Public interest. Conflict solving.

ZANETI JR., Hermes. O Ministério Público e as Normas Fundamentais do Direito Processual Civil Brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 68, p. 147-209, abr./jun. 2018.