Artigo das Pags 73-116

O presente artigo tem por objetivo apresentar o atendimento em privação de liberdade destinado às adolescentes, a quem se atribui a autoria de ato infracional, inseridas no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). Na execução do atendimento, é evidenciada a invisibilidade das adolescentes em um sistema socioeducativo organizado para meninos. Desse modo, foi realizado resgate histórico do atendimento destinado para crianças e adolescentes atravessando pelas Doutrinas do Direito Penal, Doutrina da Situação Irregular ate o avanço na política de atendimento com a Doutrina de Proteção Integral e contexto da inserção das adolescentes em sistema privativo de liberdade. Ao longo do artigo, são apresentados dados nacionais sobre as meninas em internação provisória e medida socioeducativa de internação e o cenário do atendimento realizado no Estado do Rio de Janeiro com os achados sobre a política de atendimento em âmbito estadual.

The objective of this article is to show the lack of freedom to teenage girls on the on Department of Social education Actions (DEGASE). During their customer service you can easily notice that teenagers are invisible in a social education system made up for boys. For this matter, I studied the history of customer service destined to help children and teenagers by looking at Penal Guidelines, Irregular Situation Doctrine extending to the customer service politics with the Integral Protection Doctrine and its context on inserting teenagers on a private system of freedom. Through out this article several national data on temporary lack of freedom will be presented, as well as what was acknowledged by the customer service in the State of Rio de Janeiro.

Doutrinas. Socioeducação. Adolescente autora de ato infracional.

Doctrines. Social Education. Teenage girl the commit an infraction.

NASCIMENTO, Flávia Alt do. Atendimento Socioeducativo Destinado às Adolescentes em Privação de Liberdade no Estado do Rio de Janeiro: Elas Existem? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 67, p. 73-116, jan./mar. 2018.