Artigo das Pags 39-53

Trata-se de um trabalho que pretende demonstrar a distinção, as causas e as perspectivas da "Judicialização da Política" e do "Ativismo Judicial". Explica brevemente ambos os fenômenos sob a ótica histórica e normativa. Traz exemplos de julgados do Supremo Tribunal Federal do Brasil onde foram observados tais fenômenos. Reflete, ainda, sobre a consequência dos mesmos na atuação do Poder Judiciário, que deverá utiliza-los tendo em conta a perspectiva de efetivação, mas sem deixar de observar os diversos princípios do ordenamento jurídico, de forma a concretizar uma sociedade mais justa e solidária.

This paper aims to demonstrate the distinction, causes and perspectives of "Judicialization of Politics" and "Judicial Activism". It briefly explains both phenomena from the historical and normative point of view. It brings examples of judgments of the Federal Supreme Court of Brazil where such phenomena were observed. It also reflects on the consequences of the same in the work of the Judiciary, which should use them taking into account the perspective of effectiveness, but also observing the various principles of the legal system, in order to achieve a more just and solidary society.

Judicialização. Ativismo judicial. Exemplos. STF. Democracia. Princípios. Subprincípios. Omissões legislativas. Lacunas. Atuação do Judiciário.

Judicialization. Judicial activism. Examples. STF. Democracy. Principles. Subprinciples. Legislative omissions. Gaps. The Judiciary.

ARAÚJO, Eugênio Rosa de. A Judicialização da Política e o Ativismo Judicial: Distinção, Causas e Perspectivas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 67, p. 39-53, jan./mar. 2018.