Artigo das Pags 257-276
Jan./Mar. 2018
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer Jurídico
Autor
Ives Gandra da Silva Martins
Memento
Parecer Jurídico. Imunidades tributárias previstas nos arts. 150, VI, "c", e 195, §7º, da Constituição Federal.
Como citar este parecer
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Parecer Jurídico. Imunidades tributárias previstas nos arts. 150, VI, "c", e 195, §7º, da Constituição Federal .In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 67, p. 257-276, jan./mar. 2018.