Artigo das Pags 239-255
Jan./Mar. 2018
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Apuração de eventual infração penal por parte de Delegado de Polícia. Discussão acerca do foro por prerrogativa de função.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Apuração de eventual infração penal por parte de Delegado de Polícia. Discussão acerca do foro por prerrogativa de função. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 67, p. 239-255, jan./mar. 2018.