Artigo das Pags 17-31

A partir de pesquisa bibliográfica norteada pelo método teórico-analítico, estuda-se o meio alternativo de solução de controvérsias conhecido como mediação comunitária. A investigação assume o objetivo de demonstrar que a mediação comunitária consiste num instrumento que permite uma nova forma de olhar o conflito, capaz de propiciar uma mudança no paradigma ganhar x perder, para o do ganhar x ganhar, a partir de uma relação dialógica e participativa das partes na construção de um consenso. De início, expõe-se a necessidade de se buscar outros instrumentos de composição de conflitos sociais, mais céleres e menos onerosos que promovam não só o acesso, mas também a paz social, sendo a mediação comunitária, identificada pela doutrina como uma forma de tratamento dos conflitos que estão circunscritos a uma determinada comunidade e aos indivíduos que nela habitam. Os resultados demonstram que a mediação comunitária proporciona às partes envolvidas a possibilidade e a capacidade conjunta de consensualmente solucionarem o conflito, sem qualquer interferência do Poder Judiciário. Para tanto, contribui a figura do mediador, que hoje é regulada pela Lei 13.140/2015 e que no caso é o mediador extrajudicial (art. 9º da lei), que é um membro da comunidade e conhecedor da realidade social, características que legitimam a sua atuação e incrementam o potencial de uma maior contribuição para, sem qualquer tipo de persuasão, auxiliar na construção conjunta de um entendimento satisfatório. A conclusão foi no sentido de que a mediação comunitária é uma questão de política pública, apresentando-se como uma ferramenta hábil para aproximar a comunidade periférica da justiça, criando um espaço público democrático que propicia aos cidadãos os sentimentos de pertencimento, empoderamento e responsabilidade por suas decisões.

From literature guided by theoretical and analytical method, we study the alternative means of dispute settlement known as community mediation. The research, assumes the purpose of showing that the Community Mediation is an instrument that allows a new way of looking at the conflict, capable of providing a change in the paradigm win x losing to the win x win from a dialogical relationship and participatory parties in building consensus. Initially, exposes the need to seek other instruments composition of social conflicts, quicker and less costly to promote not only access, but also social peace, and community mediation, identified by the doctrine as a form of treatment conflicts that are restricted to a particular community and the individuals who inhabit it. The results demonstrate that community mediation allows the parties involved the possibility and the joint capacity to consensually resolve the conflict without any interference from the judiciary. Therefore, it contributes the figure of the mediator, which is now regulated by Law 13.140 / 2015 and that the case is the extrajudicial mediator (art. 9 of the Law), which is a member of the community and knowledgeable of social reality, features legitimizing its performance and increase the potential for a greater contribution to, without any persuasion, aid in joint construction of a satisfactory understanding. The conclusion was to the effect that the Community Mediation is a matter of public policy, presenting himself as a skillful tool to approach the peripheral community of justice, creating a democratic public space that provides citizens the sense of belonging, empowerment and responsibility their decisions.

Mediação Comunitária. Resolução de Conflitos. Empoderamento.

Community Mediation. Dispute Resolution. Empowerment.