Artigo das Pags 113-126

O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar a aplicação dos equivalentes jurisdicionais, conciliação e mediação, no âmbito da Justiça Administrativa. Para tanto, utilizar-se-á da metodologia de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa. A existência de conflitos é inerente à vida em sociedade que, para sua solução, vale-se da autotutela, da autocomposição e da heterocomposição. O Estado, no intento de manter a estabilidade das relações sociais e jurídicas, assumiu a função de decidir as relações conflituosas, através de sua função judicante. Entretanto, com o passar do tempo, a quantidade e complexidade dos casos que se apresentaram passaram a demandar outros meios de solução. Busca-se, então, a mediação e a conciliação como principais formas de equivalentes jurisdicionais, adotados no Código Modelo de Jurisdição Administrativa, no novo Código de Processo Civil e regulado pela Lei Federal nº 13.140/2015.

This study aims to identify and analyze the application of the jurisdictional equivalent, conciliation and mediation, under the Administrative Justice. Therefore, it will used the literature review methodology with a qualitative approach. The existence of conflict is inherent to life in society, for its solution, the State, in an attempt to maintain the stability of the social and legal relations, assumed the role of deciding the conflictive relations through its adjudicative function. However, over time, the amount and complexity of the cases presented, the spent solution require other means. Search is then mediation and conciliation as the main forms of jurisdictional equivalent, adopted the Administrative Jurisdiction Model Code, the new Code of Civil Procedure and regulated by Federal Law N. 13,140 / 2015, in Brazil.

Medição. Conciliação. Justiça Administrativa.

Mediation. Conciliation. Administrative Justice.

JESUS, Marcela do Amaral Barreto de.Mediação e Conciliação no Âmbito da Jurisdição Administrativa no Brasil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 63, p. 113-126, jan./mar. 2017.