Artigo das Pags 305-317
Out./Dez. 2016
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Sonia Simões Corrêa Fortes
Memento
Art. 28 do Código de Processo Penal. Procedimento investigatório criminal. Estupro de vulnerável. Manutenção do arquivamento.
Como citar esta peça processual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Art. 28 do CPP. Procedimento investigatório criminal. Estupro de vulnerável. Manutenção do arquivamento. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 62, p. 305-317, out./dez. 2016.