Artigo das Pags 147-161

A Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 positivou um Estado Social Democrático de Direito separado da religião e direcionado para a garantia da pluralidade de concepções e promoção do respeito aos direitos fundamentais. O Estado Laico Constitucional se tornou a matriz de funcionamento dos segmentos estatais e o parâmetro de atuação do movimento de promoção da liberdade religiosa. Neste contexto, o Estado assume a obrigação jurídica de oferecer o ensino público obrigatório e gratuito, assegurando a consequente laicidade da educação formal. A neutralidade, contudo, se tornou um imenso desafio aos sistemas de ensino. Definir com precisão o conceito de neutralidade já seria desafio suficiente, efetivá-la na realidade prática das escolas brasileiras, uma construção delicada, extensa e paciente, com a qual o presente estudo anseia por oferecer alguma contribuição.

The Constitution of the Brazilian Federal Republic 1988 created a democratic social state of law separate from religion and directed to guarantee the plurality of views and promoting respect for fundamental rights. The constitutional secular estate became the Working Mother State segments and the performance parameter of the promotion movement of religious freedom. In this context the State assumes a legal obligation to provide free and compulsory public education, ensuring consistent secularity of formal education. Neutrality, however, became an immense challenge to the education systems. To define precisely the concept of neutrality would be enough challenge if effetive in the practical reality of Brazilian schools, a delicate, extensive and patient construction, with which the present study yearns to offer some contribution.

La Constitution de la République Fédérale Brésilienne de 1988 a mis en place un état social démocratique de droit séparé de la religion et organisé pour garantir la pluralité de points de vue et la promotion du respect aux droits fondamentaux. L'état laïque constitutionnel est devenu la matrice de fonctionnement des segments de l'état et le paramètre de la pratique du mouvement de promotion de la liberté religieuse. Dans ce contexte, l'état assume une obligation juridique d'avoir un enseignement public gratuit et obligatoire, en ayant un concept de laïcité dans l'enseignement formel. La neutralité, cependant, est devenu un immense défi pour les systèmes d'enseignement. Définir précisément le concept de neutralité serait déjà un défi en lui-même, le mettre em place dans une réalité pratique des écoles brésiliennes est une construction délicate, vaste et patiente. J'espère que mon étude pourra contribuer à l'évolution de ce sujet.

Estado Laico. Liberdade Religiosa. Ensino Público.

Secular State. Religious Freedom. Public Education.

État Laïque. Liberté Religeuse. Énseignement Public.

PINTO, Regiane Cristina Dias. Estado Laico e o Ensino Público. Neutralidade Religiosa ou Neutralização da Religião? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 62, p. 147-161, out./dez. 2016.