Artigo das Pags 295-300
Abr./Jun. 2016
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Nilo Augusto Francisco Suassuna
Memento
Embargos de Declaração em Apelação Criminal. Crime de homicídio. Oposição com o objetivo de sanar vícios de obscuridade e omissão, relativos à fundamentação, a fim de se evitar arguição de nulidade à amplitude de defesa, especialmente quanto à quesitação formulada para as teses defensivas.
Como citar esta peça processual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça Processual. Embargos de Declaração em Apelação Criminal. Crime de homicídio. Oposição com o objetivo de sanar vícios de obscuridade e omissão a fim de se evitar arguição de nulidade à amplitude de defesa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 60, p. 295-300, abr./jun. 2016.
