Artigo das Pags 81-108

Este breve ensaio tenciona lançar ideias quanto a efetivação do Inquérito Civil no contexto da desjudicialização de conflitos, adequando-o aos novos rumos do processo civil coletivo, bem como funcionalizando-o como instrumento de atuação prática do direito pelos colegitimados à tutela coletiva dos interesses transindividuais, máxime no que pertine às praticas mediativas e restaurativas, mediante a colaboração e comparticipação das partes e, ainda, indicar similitudes com institutos congêneres no direito comparado.

This paper aims at providing ideas on the effectiveness of the Civil Inquiry in the context of the reduction of the judicial involvement through access to justice, adapting it to new directions of the collective civil proceedings, as well as making it serve as an instrument for the practice of law by those co-plaintiffs in the collective protection of transindividual interests, especially regarding the mediating and restorative practices through collaboration and participation of the parties. Further, it will also point out similarities with corresponding procedures in Comparative Law.

Inquérito Civil. Efetividade. Interesses Transindividuais. Desjudicialização. Contraditório. Participação.

Civil Investigation. Effectiveness. Transindivual Interests. Reduction of the Judicial Involvement. Adversary Proceeding. Participation.

CAVACO, Bruno de Sá Barcelos. O Inquérito Civil como Instrumento Efetivo e Resolutivo na Tutela dos Interesses Transindividuais - Desjudicialização, Contraditório e Participação. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 59, p. 81-108, jan./mar. 2016.