Artigo das Pags 61-80

O presente artigo aborda a evolução das soluções extrajudiciais e da arbitragem no Brasil, a aplicação da arbitragem nos Juizados Especiais, assim como a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na arbitragem, sugerindo um sistema novo de arbitragem eficaz e eficiente em todo o território nacional, garantindo o acesso à Justiça de todas as classes sociais, inclusive das menos favorecidas, mediante uma sistematização própria do instituto destinada às causas de pequeno valor sem prejuízo de manter, para os outros casos, o regime tradicional. Haveria assim um aumento do mercado de trabalho dos advogados e maior rapidez e eficiência na distribuição da justiça.

This article outlines the evolution of non-judicial solutions and arbitration in Brazil, the resolution of disputes by arbitration within the Special Courts, the participation of Brazilian Bar in arbitration, as well as suggests a new arbitration system that is effective within all domestic territory, thereby ensuring access to Justice to individuals from all social classes including the less favored ones, through a systematization of the institute directed at causes of lesser value, notwithstanding the maintenance of the traditional regime for other cases. There would, thus, be an increase in labor market for lawyers and more efficiency and rapidness in the provision of justice.

Arbitragem - pequenas causas. OAB - Acesso à justiça. Arbitragem.

Arbitration - small and less complex cases. Brazil Bar Association - access to justice. Arbitration.

WALD, Arnoldo; WALD FILHO, Arnold. A OAB, a Arbitragem e o Acesso à Justiça. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 59, p. 61-80, jan./mar. 2016.