Artigo das Pags 207-217
Jan./Mar. 2016
A Intervenção Preventiva Extrajurisdicional do Ministério Público no Combate à Corrupção - Escala de Ação Progressiva como Fator de Emancipação Social
Artigo
A Intervenção Preventiva Extrajurisdicional do Ministério Público no Combate à Corrupção - Escala de Ação Progressiva como Fator de Emancipação Social
Autor
Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis
Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em julho de 2004; Pós-graduado em Direito Privado, Tese de Direito Penal, pela UCAM - Universidade Cândido Mendes, em julho de 2006.
Resumo
Levando-se em conta a evitabilidade/irreversibilidade dos danos ao patrimônio publico e, ainda, que sistemas de controle interno e externo dos poderes da Republica vem se mostrando incapazes de combater satisfatoriamente a corrupção, e que exsurge a necessidade da intervenção preventiva extrajurisdicional do Ministério Público no combate a corrupção, através da proposta de uma "escala de ação progressiva", lastreada no principio da eficiência, como instrumento de emancipação social.
Abstract
Taking into account the avoidability/irreversibility of damage to public assets, and also that internal and external control systems of Republic's powers have been unable to adequately combat corruption, and that the need for extra-jurisdictional preventive intervention by the Public Prosecution Service has emerged in the fight against corruption, through the proposal of a "progressive action scale", based on the principle of efficiency, as an instrument of social emancipation.
Palavras-chave
Intervenção Preventiva Extrajurisdicional do Ministério Público. Combate à Corrupção. Ação Progressiva. Emancipação Social.
Keywords
Extrajudicial Preventive Intervention of the Public Prosecution Service. Fight against corruption. Progressive action. Social emancipation.
Como citar este artigo
WANIS, Rodrigo Otávio Mazieiro. A Intervenção Preventiva Extrajurisdicional do Ministério Público no Combate à Corrupção - Escala de Ação Progressiva como Fator de Emancipação Social. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 59, p. 207-217, jan./mar. 2016.
