Artigo das pags 03-27

Que mudanças representa o surgimento do Crown Prosecution Service da Inglaterra e Países de Gales no cenário institucional britânico? Quais razões determinam seu aparecimento? Que dificuldades enfrentou e enfrenta em seu processo de consolidação? Este trabalho discute esse novo ator do sistema judicial dos países mencionados e as nuances políticas, administrativas e operacionais que o envolvem. Objetiva-se, ainda, destacar o crescente papel que desenvolve na investigação e persecução de crimes e sua relação com outros atores institucionais, externos e internos ao sistema judicial. Também se aborda a aproximação crescente com modelos institucionais próprios da Europa continental, o que permite uma comparação com questões relativas ao Ministério Público brasileiro.

What changes to the British institutional setting involves the creation of the Crown Prosecution Service of England and Wales? What reasons led to its foundation? What difficulties has encounter and will face on its consolidation process? This paper discusses this new entity of the judicial system of the countries mentioned above and the political, administrative and operational nuances involved. The objective is also to highlight the growing role that it plays in the investigation and prosecution of crimes and internal to the judicial system. It also addresses the growing approach to institutional models of continental Europe, wich allows to make a comparison to issues related to the Brazilian Public Prosecution Service.

Ministério Público. Inglaterra. País de Gales. Arranjos Institucionais. Investigação. Persecução Penal.

Public Prosecution Service. England. Wales. Institutional Arrangements. Investigation. Criminal Prosecution.

ASSIS, Adriano Marcus Brito de. Notas sobre o Crown Prosecution Service: o Ministério Público da Inglaterra e do País de Gales. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 52, p. 03-27, abr./jun. 2014.