Artigo das pags 15-25
jan./mar. 2014.
Ação rescisória por violação a "literal disposição de lei": improcedência do pedido de rescisão e recurso especial (sobre a evolução da jurisprudência do STJ)
Artigo
Ação rescisória por violação a "literal disposição de lei": improcedência do pedido de rescisão e recurso especial (sobre a evolução da jurisprudência do STJ)
Autor
Carlos Roberto Barbosa Moreira
Professor auxiliar (concursado) de Direito Civil da PUC/RJ. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil.
Resumo
Este estudo propõe-se a examinar de que maneira os diferentes órgãos do STJ têm versado sobre o tema objeto do acórdão AgRg Ag nº 1.013.285-RJ (3ª Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 21.03.2013, publicado em 02.04.2013) e qual o impacto das decisões de sua Corte Especial, proferidas ao longo de mais de quinze anos, sobre os julgados que se lhes seguiram.
Abstract
This study aims to examine how the different organs of the Brazilian Superior Court of Justice have dealt with the subject matter of the judgment AgRg Ag No. 1.013.285-RJ (3rd Panel, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, J. 21.03.2013, published on April 2,2013) and what is the impact of the decisions of its Special Court, issued over more than fifteen years, on their following judgments.
Palavras-chave
Ação rescisória. Violação a "literal disposição de lei". Improcedência do Pedido de Rescisão e Recurso Especial. Evolução da Jurisprudência do STJ.
Keywords
Termination action. Violation of "literal provision of law". Application for Termination and Special Appeal. Evolution of the jurisprudence of the Brazilian Superior Court of Justice.
Como citar este artigo
MOREIRA, Carlos Roberto Barbosa. Ação rescisória por violação a "literal disposição de lei": improcedência do pedido de rescisão e recurso especial (sobre a evolução da jurisprudência do STJ). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 51, p. 15-25, jan./mar. 2014.
