Artigo das pags 41-62

O artigo examina os princípios institucionais do Ministério Público brasileiro: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Autonomia funcional não se confunde com a independência, pois consiste na liberdade que o Ministério Público tem de exercer seu ofício em face de outros órgãos do Estado; já a independência funcional é a liberdade que os órgãos e agentes do Ministério Público têm de exercer suas funções em face de outros órgãos ou agentes da mesma instituição. Por fim, o artigo procura conciliar a independência funcional dos membros do Ministério Público com a necessidade de se obter atuação harmônica dentro dos fins institucionais.

The article examines the institutional principles of the Brazilian Ministério Público: unity, indivisibility and functional independence. Functional autonomy should not be confused with independence, since it consists in the freedom whereby prosecutors exercise their functions in view of other organisms of the State, whereas the functional independence is the freedom whereby they exercise their functions in view of other agents in the same institution. The article aims at reconciling the functional prosecutor¿s independence with the need to harmonically work within the institutional purposes.

Ministério Público brasileiro. Autonomia e Independência Funcional. Atuação Harmônica. Planos de Atuação Funcional. Papel do Conselho Nacional do Ministério Público.

Brazilian Public Prosecution Service. Autonomy and Functional Independence. Harmonic acting. Functional Action Plans. Role of the National Council of the Public Prosecution Service.

MAZZILLI, Hugo Nigro. Princípios institucionais do Ministério Público brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 50, p. 41-62, out./dez. 2013.