Artigo das pags 227-229
jul./set. 2013.
A verdade sobre o CARF
Artigo
A verdade sobre o CARF
Autor
Ives Gandra Martins
Jurista e, entre outros títulos, é professor emérito das Universidades Mackenzie e Unip, das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército e Superior de Guerra e membro nato do Conselho Superior da Associação Comercial de São Paulo.
Resumo
Relevante, para o presente artigo, é conhecer os fundamentos da ação que, baseada em interpretação personalíssima das normas tributárias, processuais e administrativas, pretende a revisão de decisões definitivas do CARF, no âmbito de uma ação popular.
Abstract
Relevant for this article is to know the fundamentals of the action that, based on a very personal interpretation of the tax, procedural and administrative rules, intends to review Brazilian BOTA's final decisions in the context of popular action.
Palavras-chave
CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Ação Popular. Normas Tributárias, Processuais e Administrativas.
Keywords
Brazilian BOTA (Board of Tax Appeals). Popular action. Tax, Procedural and Administrative Rules.
Como citar este artigo
GANDRA, Ives. A verdade sobre o CARF. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 49, p. 227-229, jul./set. 2013.
