Artigo das pags 121-124
jul./set. 2012.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Conflito negativo de competência dentre Câmaras Cíveis. O reconhecimento da conexão entre duas causas há de produzir efeitos integrais, não podendo ser suscitada e gerar efeitos, apenas, no segundo grau.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Conflito negativo de competência dentre Câmaras Cíveis. O reconhecimento da conexão entre duas causas há de produzir efeitos integrais, não podendo ser suscitada e gerar efeitos, apenas, no segundo grau. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 45, p. 121-124, jul./set. 2012.